Escrito por: CUT-SC

Coletivo da CUT-SC lança protocolo de orientação sobre racismo e como denunciar

Produzido pela advogada Paula Batista, por iniciativa do Coletivo de Combate ao Racismo, material explica as diferentes formas de racismo, o que diz a legislação e como agir diante de situações de racismo

Neste Novembro Negro, o Coletivo de Combate ao Racismo da CUT-SC divulga um protocolo de orientação sobre a Lei do Racismo. Elaborado pela advogada Paula Batista, integrante do Coletivo, o material busca ampliar o acesso à informação e orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre como identificar, enfrentar e denunciar práticas racistas.

O protocolo apresenta as diferentes formas de manifestação do racismo, que vão muito além das ofensas explícitas. Entre elas estão o racismo individual, estrutural, institucional, recreativo e ambiental. O material também explica o crime de injúria racial e as mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.532/2023, que passou a tratar a injúria racial como crime de racismo.

Informação é uma ferramenta de combate ao racismo
Um dos principais objetivos do protocolo é orientar as vítimas sobre quais providências tomar diante de uma situação de discriminação racial.

Entre as recomendações estão acionar a Polícia Militar em caso de flagrante, registrar boletim de ocorrência com informações detalhadas sobre o episódio, preservar provas, identificar possíveis testemunhas e buscar acompanhamento jurídico.

Nos casos de ataques virtuais, o documento orienta que a vítima preserve o conteúdo original das ofensas para apresentá-lo às autoridades.

O protocolo também destaca que a legislação brasileira prevê punições para práticas racistas. No caso da injúria racial, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.

Combater o racismo também é uma tarefa do movimento sindical
Para a CUT-SC, o enfrentamento ao racismo precisa fazer parte da luta cotidiana por direitos, igualdade e condições dignas de trabalho. A discriminação racial está presente nas relações sociais e também nos ambientes de trabalho, onde se manifesta por meio de ofensas, humilhações, desigualdades de oportunidades e práticas institucionais discriminatórias.

A iniciativa do Coletivo de Combate ao Racismo busca contribuir para que sindicatos, dirigentes e trabalhadores tenham acesso a informações que ajudem a reconhecer essas situações e exigir a responsabilização de quem pratica o racismo.

Mais do que uma ação educativa, a divulgação do protocolo reforça o compromisso da CUT-SC com a construção de uma sociedade livre do racismo e de todas as formas de discriminação.

Racismo é crime e não pode ser tratado como brincadeira, opinião ou algo normal. Conhecer os direitos, denunciar e fortalecer a organização coletiva são passos fundamentais para enfrentar essa realidade.

Acesse aqui protocolo completo e compartilhe essas informações. Combater o racismo é responsabilidade de toda a sociedade!