A categoria está em greve desde a sexta-feira (16) contra três projetos que alteram regras e prejudicam o acesso dos servidores à aposentadoria.
Mais de 150 carros e 300 pessoas participaram de carreata convocada pelo Sindicato dos servidores públicos municipais de Joinville e Região (Sinsej) em defesa da aposentadoria e contra os projetos de reforma da Previdência que o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), quer aprovar a todo custo na Câmara de Vereadores. A carreata teve concentração na Arena Joinville, seguiu pelas ruas centrais da cidade, passou pela Prefeitura, pela Câmara e finalizou no Centreventos Cau Hansen. Após a carreata, próximo ao meio-dia, os participantes fizeram um ato simbólico em frente ao centro de vacinação, em solidariedade aos servidores da saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19.
Categoria em greve
A categoria está em greve desde a sexta-feira (16), depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo com o governo para que os projetos Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2021, Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 e Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, sejam retirados de tramitação do Legislativo. Eles alteram regras e prejudicam o acesso dos servidores à aposentadoria. Entre as mudanças propostas, diminuem em até 40% o valor do benefício e em até 50% a pensão por morte, aumenta a idade mínima para aposentadoria e acaba com o abono permanência.
Na última sexta-feira (16), por decisão do Juiz Renato Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública no município, a tramitação dos três projetos foi suspensa em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Claudio Aragão (MDB). No despacho, o juiz levou em conta a decisão individual e autoritária do vereador Alisson Julio (Novo), presidente da Comissão, de continuar a discussão sobre a admissibilidade dos projetos sem respeitar a deliberação do colegiado. Em reunião do dia 29 de março, a Comissão havia decidido aguardar parecer dos procuradores da Casa sobre a possibilidade de tramitação dos projetos em pleno estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado. De acordo com a Lei Orgânica do Município, não é possível sua alteração num momento como esse.
O vereador Alisson e a Câmara tentaram reverter a decisão por meio de um agravo de instrumento, no entanto o plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não recebeu o recurso e foi distribuído para o rito normal.
Mobilização continua
Nesta segunda-feira (19), os servidores estarão em frente ao Legislativo em protesto contra a reforma a partir das 10 horas da manhã. Para a presidenta do Sinsej, Jane Becker, infelizmente, o prefeito não deu outra alternativa aos servidores senão a greve.
Um parecer técnico elaborado por auditores e procuradores do município e protocolado na Câmara, no dia 25 de março, apontou equívocos no cálculo do suposto déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville). Em ofício entregue aos vereadores na última semana, o Sindicato afirmou a necessidade de uma auditoria independente no cálculo atuarial do Instituto e se comprometeu a pagar pelo trabalho, mas a proposta vem sendo ignorada pela bancada governista.
Texto: Silvia Agostini Pereira
Fotos: Alex Sander Magdyel