Comunidade deve dizer não à privatização dos portos de Santa Catarina
Servidores do Porto de Imbituba e entidades de defesa pela manutenção da autoridade portuária pública conclamam a comunidade a participar da Audiência Pública que acontece às 14 horas desta quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores de Imbituba. A Audiência é uma iniciativa da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que avalia os estudos para a Desestatização dos Portos Públicos de Santa Catarina (além de Imbituba, estão na lista dos governos estadual e federal as privatizações dos portos de São Francisco do Sul e Itajaí). No dia 10 (sexta-feira), às 9 horas, também na Câmara de Vereadores, está prevista a Audiência Pública em São Francisco do Sul para debater o assunto.
Um dos objetivos das Audiências é verificar o posicionamento das comunidades em relação ao processo de privatização dos portos. “É muito importante que a maior quantidade de pessoas possível compareça à audiência e manifeste sua opinião contrária à privatização”, convoca o servidor de carreira do Porto Público de Imbituba, Gabriel Pereira Escobar. “Este é um assunto que pode mudar todo o desenvolvimento que temos visto em Imbituba nos últimos anos, desde que a SC-Par Porto de Imbituba assumiu a gestão, em 2012. Todo mundo que é da cidade sabe o que era Imbituba anos atrás, e o que é hoje, o quanto a cidade cresceu”, reforça.
Gabriel Escobar cita alguns exemplos da importância dos investimentos sociais feitos pelo Porto Público, como a duplicação do acesso norte da BR 101 – “recursos praticamente integrais da autoridade portuária” –, a doação de caminhões para o Corpo dos Bombeiros, e de R$ 2 milhões para o Hospital São Camilo, possibilitando a montagem da UTI contra a Covid-19, que salvou tantas vidas. “É muito importante manter a autoridade portuária pública, que tem interesse em se desenvolver junto com a cidade e não apenas explorar esse coração da comunidade que é o porto de Imbituba”.
Público x Privado
Em Imbituba há um exemplo discrepante entre o que é público e o que é privado. Até 2012, a autoridade portuária era privada, administrada pela Cia Docas de Imbituba. “Quando a SC-Par assumiu a gestão portuária, tínhamos aqui um porto sucateado, com prejuízos e baixa movimentação de cargas, várias construções velhas e ociosas, que chegavam a apresentar riscos para a segurança dos trabalhadores”, lembra Gabriel Escobar. Com a SC-Par, no entanto, a situação mudou ‘da água para o vinho’. “Hoje temos equipamentos novos, estruturas, construções, manutenção constante das vias, o porto é seguro, eficiente, superavitário e todo ano bate recordes em movimentação de cargas, além de contribuir com impostos para a cidade – são mais de R$ 2 milhões por ano”.
Landlord Port
O modelo existente hoje em Imbituba é o Landlord Port, onde convivem os interesses públicos e privados. “É como se a autoridade portuária fosse dona de um shopping center, gestora de um condomínio”, explica Gabriel. “O Estado garante a infraestrutura do porto e possibilita aos entes privados, chamados de operadores portuários, que façam a atividade fim do porto, que nada mais é do que pesar a carga, trazida em caminhões, e levar para o navio”. Gabriel recorda, ainda, que até hoje o Governo do Estado investiu apenas R$ 50 mil no Porto Público de Imbituba, que já lucrou mais de R$ 100 milhões. E questiona: “Que negócio é esse, por que entregar nas mãos do ente privado algo tão lucrativo para o Estado?” As prefeituras e Câmaras de Vereadores de Imbituba e São Francisco do Sul, onde a autoridade portuária é do Governo do Estado, e de Itajaí (autoridade municipal) já se manifestaram contrárias à privatização dos portos catarinenses, através de Moções de Repúdio.