Audiência Pública debate impactos da Reforma Administrativa no Serviço Público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc promoveu nesta quinta (24/6) uma Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32 que tramita na Câmara dos Deputados, conhecida como Reforma Administrativa e que prevê uma série de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as no serviço público.

O coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, participou do debate e firmou a posição do sindicato contra a PEC 32 que faz parte de uma sequência de projetos que reduzem os direitos da população e destrói o serviço público. Na explanação, Vieira destacou o impacto da PEC 32 na educação pública.  “Aprovar a reforma administrativa é abrir caminho para a privatização da educação, como a criação de cooperativas de professores para oferecerem determinadas matérias para escolas públicas, um projeto que segue a cartilha já colocada da reforma do ensino médio”, frisou Vieira.

A atividade foi provocada pelo Fórum Estadual dos Servidores e convocada pela Deputada Luciane Carminatti (PT). O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Hélio Lentz Puerta Neto, representou o Fórum em sua fala e apresentou dados sobre o impacto da reforma no serviço público e nos direitos dos servidores. Neto desconstruiu o argumento utilizado por quem defende a reforma, alegando que ela tira privilégios de quem tem altos salários. “De acordo com dados do Ministério da Economia de 2018, cerca de 3,2% do total de servidores, recebe acima de 20 salários mínimos, para nossa não surpresa, quem possui estes salários foi retirado da Reforma Administrativa e não terão impacto”.

Neto também apresentou que o total de servidores públicos no país, 53% são funcionários do setor municipal, 29% do estado, 9,8% do âmbito federal e 7,4% nas estatais. Na apresentação ele destacou que dos totais de servidores, 39,8% são profissionais da saúde e da educação, as duas categorias que mais serão impactadas pela Reforma Administrativa.

A Audiência também contou com a participação do Deputado Federal Pedro Uczai (PT) que se posicionou contra a PEC 32 e conclamou as categorias para fazerem um dia sem o serviço público, para que a população compreenda o que está em jogo com este projeto. “Temos que fazer a defesa do servidor público da carreira e não do servidor que serve o governo de plantão”, destacou Uczai.

A deputada estadual Luciane Carminatti reforçou o posicionamento contra a Reforma Administrativa e lembrou que a PEC 32 não resolve os problemas do serviço público. Ao final da Audiência foram repassados os encaminhamentos, um deles, a inclusão dos serviços públicos ao Fórum Parlamentar já existente que trata sobre a defesa das estatais.

O Sinte segue em mais esta luta junto com os servidores públicos de todo o país, na busca de barrar a Reforma Administrativa organizada e planejada pelo Governo Bolsonaro.