Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de Chapecó cobram pagamento do piso em ato

As Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) lotaram a Câmara de Vereadores de Chapecó na sexta-feira depois da saída dos locais de trabalho. A mobilização, organizada pelo SITESPM-CHR, foi marcada para depois das 17 horas, depois da saída do trabalho nas unidades de saúde. A partir das 17:20 as ACS e ACE começaram a chegar e 17:40 o auditório da Câmara já estava lotado.

 

A única surpresa das ACS e ACE foi encontrar só o Presidente e os/as Vereadores/as da oposição; embora a Sessão ainda estivesse em andamento na palavra livre, os Vereadores da situação já tinham saído, mesmo sabendo da manifestação das ACS e ACE.

 

O ato teve como objetivo cobrar o pagamento do novo piso de dois salários mínimos, garantido pela Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, conforme texto da faixa exposta na Câmara de Vereadores:

 

"Prefeito e Vereadores(as): é dever de Vossas Excelências cumprir a Constituição Federal (§9º do artigo 198) e pagar o piso dos(as) ACS e ACE; o vencimento mínimo de 2 salários mínimos (R$ 2.424,00) garantido como direito desde o dia 05 de maio de 2022."

 

No final das falas, as ACS e ACE presentes marcaram nova manifestação na Câmara de Vereadores para a Sessão do dia 20 e esperam que até lá o Prefeito encaminhe o projeto de lei do pagamento do novo piso. A manifestação do dia 20 poderá ser apoio ao projeto de lei se o Prefeito encaminhar ou de cobrança do novo piso se até lá o Prefeito continuar negando o pagamento desse direito constitucional retroativo ao dia 05 de maio.