Advogados catarinenses pedem investigação de manifestações golpistas

Mais de uma centena de advogados catarinenses emitiram no domingo (5/9) uma nota cobrando respostas firmes das instituições e agentes públicos para proteção da ordem constitucional. Os advogados mostram preocupação com a informação de que em Santa Catarina policiais militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro”.

Na sexta-feira (3/9) o Ministério Público de Santa Catarina informou estar investigando supostos apoios a atos antidemocráticos por policiais militares catarinenses. A apuração está com a 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis1. Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos.

Oficialmente, a Polícia Militar catarinense afirmou não monitorar os agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”. Contudo, de acordo com a colunista Dagmara Spautz, a agência de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina vem monitorando a atividade de policiais militares nas redes sociais para identificar incentivo e adesão às manifestações políticas4.

Na nota, os advogados catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”.

Os advogados catarinenses também alertam que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não tolerarão “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclui conclamando a “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.

Leia a nota, com a relação dos advogados signatários:

NOTA PÚBLICA

ADVOGADAS E ADVOGADOS CATARINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA

É imperativo que a Advocacia não ceda no seu compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. Juramos solenemente defender esses valores. Não toleraremos ameaças e ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder.

Liberdade de expressão não abrange ameaças. Jamais admitiremos a intimidação das instituições. Tratando-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação.

Cientes que manifestações de repúdio não são suficientes para proteger a democracia, e tendo o Estado de Santa Catarina sido apontado como motivo de preocupação nacional devido aos indícios de ilícita participação de policiais militares da ativa em manifestações com conotações golpistas no próximo dia 7 de setembro, as Advogadas e Advogados catarinenses infra-assinados conclamam a tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional.

Santa Catarina, 5 de setembro de 2021.

Gabriel Kazapi – OAB/SC – 23023

Retijane Popelier – OAB/SC – 5093

Prudente José Silveira Mello – OAB/SC – 4673

Milton Mendes de Oliveira – OAB/SC – 2908

Susan Mara Zilli – OAB/SC – 5517

Mara Mello – OAB/SC – 6876

Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho – OAB/SC – 8042

Eduardo Baldissera Carvalho Salles – OAB/SC – 41629

Idir Canzi – OAB/SC – 9102

Deise Helena Krantz Lora – OAB/SC – 17312

Matheus Felipe de Castro – OAB/SC – 39928

Rafael Consul De Almeida – OAB/SC – 54070

Jean Carlos Carlesso – OAB/SC – 33732

Guilherme Carlesso – OAB/SC – 43096

Odair Luiz Andreani – OAB/SC – 17004

Maria Aparecida Lucca Caovilla – OAB/SC – 6142

Joao Carlos May – OAB/SC – 6877

Marcelo Markus Teixeira – OAB/SC – 39650

Marcelino Meleu – OAB/SC – 51944

Ana Paula Alves Barreto Capestrano – OAB/SC – 60739

Wellen Oliveira Cruz – OAB/SC – 31597

José E. Ribeiro – OAB/SC – 50460

Evelyn Scapin – OAB/SC – 35924

Maria Aparecida dos Santos – OAB/SC – 5268

Antônio Gomes de Farias Neto – OAB/SC – 43411

Léo Scandolara – OAB/SC – 13932

Rossela Eliza Ceni – OAB/SC – 14331

Ramon Machado Martins – OAB/SC – 42894

Eduardo Fabrin Wildner – OAB/SC – 59852

Oswaldo Miqueluzzi – OAB/SC – 2641

Nadir Cardozo dos Santos – OAB/SC – 13289

Sérgio Martins de Quadros – OAB/SC – 9543

Emanuele Martins de Quadros Abreu – OAB/SC – 40715

Jean Marcus Salvador – OAB/SC – 33413

Roselaine Maria Pasquali – OAB/SC – 56436B

José Rosa – OAB/SC – 23851

Nilton Martins de Quadros – OAB/SC – 16351

Carlos Augusto Mendes de Oliveira – OAB/SC – 22510

Ledeir Borges Martins – OAB/SC – 933

Luiz Guilherme Vieira dos Santos – OAB/SC – 51992

Alexandre Schloegel – OAB/SC – 14042

Marcos Pacheco – OAB/SC – 37311

Francisco Carlos Balthazar – OAB/SC – 4426

Ricardo Vianna Hoffmann – OAB/SC – 4551

Ana Elsa Munarini – OAB/SC – 35507

Carlos Alberto Soares Nolli – OAB/SC – 6078

Edmo Cidade de Jesus – OAB/SC – 33272

Vanessa Carla de Souza – OAB/SC – 26230

Julia Zavarize – OAB/SC – 25659

Analize Potrich Pggi – OAB/SC – 27314

Luiz Eduardo Martins Fleck – OAB/SC – 33287

César Narciso Deschamps – OAB/SC – 6112

Volmir Maurer – OAB/SC – 28501

Frederico Goedert Gebauer – OAB/SC – 44153

Edson Mendes de Oliveira – OAB/SC – 12661

Alan Diógenes Rodrigues – OAB/SC – 55153

Marcelo Leão – OAB/SC – 22678

Marcos Rogério Palmeira – OAB/SC – 8095

Vinicius Guilherme Bion – OAB/SC – 31132

Sérgio Gomes – OAB/SC – 11995

Gustavo Garbelini Wischneski – OAB/SC – 30206

Ana Carolina Dias dos Santos – OAB/SC – 55643

Daniel Coelho Silveira Mello – OAB/SC – 34879

Juliana Maria Barth Boesing – OAB/SC – 36266

José Lucas Mussi – OAB/SC – 42936

Alane Luzia da Silva – OAB/SC – 59229

Gabriela Jacinto – OAB/SC – 32864

Rivera da Silva Rodriguez Vieira – OAB/SC – 41213

Luana Regina Debatin Tomasi – OAB/SC – 28524

Stefany Adriana de Souza – OAB/SC – 55061

João José Martins – OAB/SC – 4136

Raul Ribas – OAB/SC – 38938

Jamile Cristina de Almeida – OAB/SC – 54774

Felipe Schena Lanhi – OAB/SC – 30297

Caio Mateus França dos Santos – OAB/SC – 41855

Cássia Katarine Sant’ Anna – OAB/SC – 42073

Luiz Geraldo Gomes dos Santos – OAB/SC – 22978B

Isadora kauana lazaretti – OAB/SC – 45069

Josiane Brigida Rogal – OAB/SC – 17204

Camila Moreira Wendt – OAB/SC – 49113

Valéria Melo Cazarotto – OAB/SC – 60023

Caroline Santana Figueredo – OAB/SC – 61302

Éderson Giachini – OAB/SC – 38189

Aleteia Hummes Thaines – OAB/SC – 34766B

Acacio Ribovski – OAB/SC – 19222

Manuella Fuhro Martins – OAB/SC – 41099

Edevaldo Mendes de Oliveira – OAB/SC – 18223

Alipio Egídio Kulkamp – OAB/SC – 33040

Talia Bárbara Tumelero – OAB/SC – 32469

Aderbal Lacerda da Rosa – OAB/SC – 10399

Luiz Herval Casagrande – OAB/SC – 18650

Alexandre Luis Marques – OAB/SC – 30747

Claudiane Carossi – OAB/SC – 60713

Susiane Formentin Mendes – OAB/SC – 27194

Elson Almeida Santos – OAB/SC – 53035

Rolf Dittrich Viggiano – OAB/SC – 19155

Roberto Fernandes – OAB/SC – 20080

Humberto Paulo Beck – OAB/SC – 9829

Ana Lodi – OAB/SC – 9401E

Valmi dos Santos Filho – OAB/SC – 4433

Zênio Vieira Ferreira – OAB/SC – 7599

Mayckon Diego Martins da Silva – OAB/SC – 56411

João Victor Francelino Martins – OAB/SC – 55447

Pedro Gabriel de Melo Ruiz – OAB/SC – 54444

Patrícia de Medeiros – OAB/SC – 54694

Jair Rozentalski – OAB/SC – 45982

Luis Fernando Silva – OAB/SC – 9582

Gilvan Francisco – OAB/SC – 7367

Jonas Bardt – OAB/SC – 55789

Patricia de Lima Felix – OAB/SC – 36755

Salesiano Durigon – OAB/SC – 27373

Rodrigo Custodio de Medeiros – OAB/SC – 22553

Ivan Bitencourt – OAB/SC – 39093

Bruna Cechinel Bitencourt – OAB/SC – 61292

Jamilto Colonetti – OAB/SC – 16158

Kelen Casagrande de Oliveira – OAB/SC – 51604

Tatiana Russi – OAB/SC – 29738

Nelso Muller – OAB/SC – 10373

Sandra Goldmeyer – OAB/SC – 60354

Marildo Peixe – OAB/SC – 17996

Gabriel Antunes – OAB/SC – 58077

Vitor Hugo Mendes de Oliveira – OAB/SC – 30319

Patrícia Motta Caldieraro – OAB/SC – 11400B

José Luís Lenz – OAB/SC – 14179

Luiza De Bastiani – OAB/SC – 7123

Jorge Rafael Matos – OAB/SC – 38935

Jamilto Colonetti – OAB/SC – 16158

Daisy Cristine Neitzke Heuer – OAB/SC – 14909

Erli Aparecida Camargo – OAB/SC – 10452

Renata Marafon – OAB/SC – 47098

Janesca Pereira – OAB/SC – 57057

Luis Fernando Silva – OAB/SC – 9582

Vanderlei Paulo de Oliveira – OAB/SC – 9632

Daniela Felix – OAB/SC – 19094

Jeniffer da Silva Lehr – OAB/SC – 52379

Fabio Colonetti – OAB/SC – 14241

Marcos Rodrigo Nunes – OAB/SC – 53094

Darci Rogerio Muniz – OAB/SC – 7186