Ação contra deputada eleita que ameaçou professores é encaminhada para Justiça

Representantes das entidades dos trabalhadores em educação de Santa Catarina se reuniram na tarde desta segunda-feira (30) com o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, para falar sobre a denúncia contra a candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que fez uma publicação em suas redes sociais orientando estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta "doutrinação".

O promotor afirmou que entrou com uma ação contra Ana Campagnolo e que já a encaminhou para a juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. A ação, segundo o promotor, já está correndo todo o Brasil para ser usado de modelo em causas similares que tentam aplicar modelos de controle ideológico sobre as atividades dos professores.

Davi do Espírito Santo explicou que a ação contra Ana Caroline pede para que ela pague uma indenização em dinheiro por danos morais e coletivos no valor de R$ 71 mil que serão destinados para o Fundo da Infância e Adolescência, R$ 100 mil do valor da causa, mais as despesas processuais e honorários advocatícios.  

Além disso, a candidata eleita terá que remover a publicação e pagará uma multa caso faça postagens futuras similares ameaçando os professores ou tentando implantar qualquer sistema de controle ideológico sobre as atividades dos professores e alunos. A ação também pede para que a operadora do celular bloqueie o número de celular divulgado na postagem para que não possa mais receber e nem enviar  chamadas.

A ação explica que a deputada eleita tentou implementar um “serviço ilegal de controle político ideológico das atividade docentes em prejuízo de um universo de estudantes composto fundamentalmente de crianças e adolescentes”, ferindo os princípios constitucionais “da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e do "pluralismo de ideias [...]"(CRFB/88, art. 206, incisos II e III, respectivamente) e o direito destes, como crianças e adolescentes, à proteção contra toda forma de exploração, de crueldade e de opressão (CRFB/88, art. 227, caput)”.

Participaram do encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina (CUT-SC), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE/SC), do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (SINTRAM/SJ), do Sindicato Nacional do Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação/ IFSC. As seis entidades foram à reunião em nome dos 14 sindicatos que protocolaram a denúncia no Ministério Público contra a candidata eleita.

A ação completa pode ser conferida aqui: https://www.slideshare.net/Ministerio_Publico_Santa_Catarina/ao-civil-pblica-contra-ana-caroline-campagnolo